Suspensão ou cassação da CNH: para quem vive de dirigir, é o salário em risco.
Processos de suspensão e cassação no Detran-MS.
A data limite para a defesa está escrita na notificação do Detran-MS. Até essa data, dá para agir.
Envie a notificação pelo WhatsApp: em até 24 horas úteis você recebe a avaliação do seu caso e o caminho possível.
Enviar notificação pelo WhatsAppLucas Dias, advogado, OAB/MS 26.652. Atendimento em todo o Mato Grosso do Sul.
O que está em jogo
- 6 meses a 1 ano
- sem dirigir, quando a suspensão vem por pontos. Se acontecer de novo em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
- 2 a 8 meses
- quando a suspensão vem de uma infração que já prevê essa penalidade e não fixa prazo próprio. Na repetição em 12 meses, de 8 a 18 meses.
- Curso de reciclagem
- A carteira só volta depois de cumprida a suspensão e concluído o curso.
- Cassação
- Dirigir com a carteira suspensa leva à cassação. Repetir em 12 meses infrações como dirigir sob efeito de álcool ou disputar racha, também.
- 2 anos
- é o tempo mínimo, depois da cassação, para pedir a reabilitação. E é preciso refazer os exames da habilitação.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 261 e 263.
Quando os pontos levam à suspensão
| Situação | Limite |
|---|---|
| Duas ou mais infrações gravíssimas entre os pontos | 20 pontos |
| Uma infração gravíssima entre os pontos | 30 pontos |
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
| Motorista que exerce atividade remunerada (EAR na CNH), qualquer que seja a infração | 40 pontos |
Para quem tem EAR: o curso preventivo
Ao chegar a 30 pontos em 12 meses, o motorista com EAR pode fazer o curso preventivo de reciclagem. Concluído o curso, os pontos são eliminados da contagem. Essa opção vale uma vez a cada 12 meses.
Fonte: CTB, art. 261, inciso I e §§ 5º a 7º. Pontos por infração: gravíssima 7, grave 5, média 4, leve 3 (art. 259).
Como funciona
Você envia a notificação
Uma foto do papel que chegou, ou um print do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Se a notificação não estiver com você, conte o que aconteceu.
Avaliação em até 24 horas úteis
Lucas lê os documentos, confere os prazos e explica, em palavras simples, o que dá para fazer.
Proposta com escopo e valor
Por escrito, antes de qualquer compromisso: o que será feito, em quais fases e quanto custa.
Defesa protocolada e acompanhada
A defesa entra dentro do prazo. Você recebe o comprovante e é avisado a cada etapa, até a decisão.
O que enviar pelo WhatsApp
Fotos legíveis bastam. Se faltar algum documento, mande o que tiver: a avaliação aponta o resto. Documentos pessoais, como CNH, RG e CPF, só depois, se você contratar.
- Foto da notificação do Detran-MS, frente e verso, ou print do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- A categoria da sua CNH e a data de validade (pode digitar).
- Extrato de pontos da CNH, se você tiver.
- As notificações das multas que geraram os pontos, se ainda estiverem com você.
- Defesas ou recursos que você já tenha apresentado.
- Se você trabalha dirigindo, diga se a sua CNH tem a observação EAR.
Perguntas frequentes
Recebi a notificação de suspensão. Já estou proibido de dirigir?
Depende da fase. A notificação que abre o processo ainda não é a penalidade. Dirigir depois de ser notificado da penalidade aplicada é infração e pode levar à cassação. Mande a notificação: na avaliação você fica sabendo em que fase o processo está. (CTB, arts. 261, § 9º, e 263, I)
Recorrer suspende a penalidade?
Sim. O recurso feito dentro do prazo tem efeito suspensivo, e a penalidade só entra no prontuário depois que os recursos acabam. (CTB, arts. 285 e 290)
Tenho EAR na carteira. O limite de pontos é diferente?
É. Para quem exerce atividade remunerada, a suspensão vem aos 40 pontos em 12 meses, sejam as infrações gravíssimas ou não. Aos 30 pontos, você pode fazer o curso preventivo de reciclagem e zerar a contagem, uma vez a cada 12 meses. (CTB, art. 261, §§ 5º a 7º)
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Na suspensão, você fica um período sem dirigir, faz o curso de reciclagem e recebe a carteira de volta. Na cassação, a habilitação é cancelada: só depois de 2 anos dá para pedir a reabilitação, refazendo os exames da habilitação. (CTB, arts. 261 e 263)
Perdi o prazo da defesa. Ainda dá para fazer algo?
Muitas vezes, sim. Depois da defesa vêm os recursos à JARI e ao Cetran-MS, cada um com prazo próprio. A avaliação mostra o que ainda está aberto no seu caso.
Os pontos são de multas antigas. Eles contam?
A conta da suspensão considera os pontos somados no período de 12 meses. Conferir a data de cada infração faz parte da avaliação. (CTB, art. 261, I)
Preciso ir até Costa Rica?
Não. O atendimento é pelo WhatsApp, com documentos por foto. Você resolve de qualquer cidade do Mato Grosso do Sul, até da estrada.
Quanto custa a defesa?
Depende do caso e da fase do processo. Depois da avaliação, você recebe uma proposta por escrito, com o que será feito e o valor, antes de decidir.
Quem cuida do seu caso
Lucas Eduardo Dias de Souza
Advogado, OAB/MS 26.652. Escritório em Costa Rica-MS.
A advocacia de Lucas se concentra no direito de trânsito: defesas e recursos contra multas, processos de suspensão e cassação da CNH, Lei Seca, crimes de trânsito e regularização de veículos.
O atendimento é online, para todo o Mato Grosso do Sul. De Corumbá a Três Lagoas, de Ponta Porã a Chapadão do Sul, o caso começa com uma mensagem no WhatsApp.
A data limite está na notificação.
Envie a notificação pelo WhatsApp: em até 24 horas úteis você recebe a avaliação do seu caso e o caminho possível.
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